Súmulas do STJ

7 de novembro de 2018

Súmula 6 do STJ – Acidente envolvendo viaturas militares

Ementa COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR DELITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA DE POLICIA MILITAR, SALVO SE AUTOR E VITIMA FOREM […]
7 de novembro de 2018

Súmula 5 do STJ – Direito Contratual

Ementa A SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Órgão Julgador CORTE ESPECIAL Data da Decisão 10/05/1990 Fonte DJ DATA:21/05/1990 PG:04407 RSTJ VOL.:00016 PG:00095 […]
7 de novembro de 2018

Súmula 4 do STJ – Processo Eleitoral Sindical

Ementa COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR CAUSA DECORRENTE DO PROCESSO ELEITORAL SINDICAL. Órgão Julgador PRIMEIRA SEÇÃO Data da Decisão 08/05/1990 Fonte DJ DATA:18/05/1990 PG:04359 RSTJ VOL.:00016 PG:00071 […]
7 de novembro de 2018

Súmula 3 do STJ – Conflito de competência entre Juiz Federal e Estadual

Ementa COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETÊNCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. Órgão Julgador PRIMEIRA SEÇÃO […]