Jurisprudência

30/08/2020

AVISO-PRÉVIO. Obtenção de novo emprego. Ausência de pedido de dispensa do cumprimento. Inaplicabilidade da súmula 276 do TST

Ementa: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. AVISO-PRÉVIO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DISPENSA DO CUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 276 DO TST. A […]
18/09/2020

Revisão da Vida Toda vai ser julgada pelo STF: o que isso quer dizer?

Entenda o reconhecimento pelo STF sobre a constitucionalidade e repercussão geral da matéria do Tema 1102 (Revisão da Vida Toda) e a discussão sobre tratar-se de […]
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