Justiça do Trabalho

AVISO-PRÉVIO. Obtenção de novo emprego. Ausência de pedido de dispensa do cumprimento. Inaplicabilidade da súmula 276 do TST

Ementa: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. AVISO-PRÉVIO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DISPENSA DO CUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 276 DO TST. A […]

Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos

O transporte era feito em desconformidade com a lei. 03/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ […]

Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

01/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da  XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária […]

Mantida validade de citação em residência de sócia

01/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço […]
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