Notícias

30/08/2020

Mudança de regime celetista para estatutário permite o levantamento do saldo do FGTS

DECISÃO: Mudança de regime celetista para estatutário permite o levantamento do saldo do FGTS A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu […]
03/09/2020

Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

01/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da  XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária […]
Posso te ajudar? Iniciar atendimento