Blog Meu Direito Previdenciário e Trabalhista

O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS e, comisso, garante diversos benefícios trabalhistas, aposentadoria, pensão e...

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o atraso na implantação de benefício gera indenização por...

Todos os dias recebemos perguntas de pessoas querendo saber se Glaucoma ou Catarata dão direito ao auxílio-doença, e a resposta é sim,...

A sigla significa DER significa Data de Entrada do Requerimento e se refere ao dia em que o segurado dá entrada no pedido administrativo...

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando cerca de 200 mil auxílios-doença que foram liberados sem perícia em 2020,...

Pois bem para conseguir a aposentadoria especial o tal ‘’PPP’’ é um documento importantíssimo ou melhor dizendo, indispensável para...

Parte significativa da população vem sentindo os efeitos econômicos do novo coronavírus. Diante do clima de tensão no mercado de...

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as...

Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título...

Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria...

CLIQUE AQUI PARA VER A PARTE 1 Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa...

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

O trabalhador que precisar se afastar do trabalho e receber um benefício por incapacidade da previdência vai ter que conhecer as mudanças...

Devido ao grande desgaste físico e mental ao qual os professores estão submetidos, estes tem direito a uma aposentadoria em moldes...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente em Dois Vizinhos (PR), não tem direito de...

Questão submetida a julgamento: Saber se o pedido de revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para fins de...

Questão submetida a julgamento: Saber se pagamento de remuneração indireta a aluno aprendiz autoriza respectiva contagem de tempo de...

Questão submetida a julgamento: Saber se é necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada...

Questão submetida a julgamento: Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade...

Questão submetida a julgamento: Saber se é necessário prévio pedido de prorrogação de benefício de auxílio-doença nas hipóteses...