Elmar Eugênio Advogado
Conheça as 4 fraudes no AVISO PRÉVIO
Você conhece as 4 fraudes no aviso prévio? Nesse vídeo o advogado trabalhista Elmar Eugênio esclarece as principais fraudes que acontecem no aviso prévio, além de muitas outras informações, conforme capítulos descritos abaixo:
0:00 - Introdução
0:55 - O que é o aviso prévio?
2:31 - Fraude da ausência do pagamento da indenização
4:28 - Fraude do aviso prévio cumprido em casa
6:21 - Fraude do aviso prévio de boca
7:19 - Fraude do aviso prévio com folha de ponto falsa
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* O que é a RESCISÃO INDIRETA?* - https://youtu.be/cW38Gxobb4U
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Para começar, O QUE É O AVISO PRÉVIO?
O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que o empregador faz ao empregado quando pretende demiti-lo sem justa causa, ou então, que o empregado faz ao seu empregador, quando pretender pedir demissão.
Por causa disso, algumas empresas querendo escapar desse pagamento, tenta enganar os empregados por meio de algumas fraudes.
A primeira fraude é a DA AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
O empregador malandramente coloca no campo “data do aviso prévio”, uma data de 30 dias atrás.
Isso para simular que se trataria de aviso prévio trabalhado, e assim não ter que pagar ao empregado os valores devidos pelo aviso prévio indenizado.
Mais fraudulento ainda é quando o empregador sem o funcionário perceber, emite um comunicado de aviso prévio, com a mesma data de 30 dias atrás, e entrega para que o empregado assine, e por estar transtornado pela demissão, o empregado acaba assinando e nem percebe que está sendo lesado.
Para evitar cair nessa fraude, você deve estar sempre muito atento na hora de assinar o TRCT e demais documentos da rescisão, verificando a veracidade de todas as informações constantes nesses documentos.
Especialmente às datas e valores.
Se houver algum detalhe sequer que não esteja correto, simplesmente não assine.
Outra fraude que pode ocorrer no aviso prévio, acontece quando o empregador comunica a demissão ao funcionário, e já solicita que ele permaneça os próximos 30 dias em casa, e que somente após esse período, volte à empresa para assinar sua rescisão.
Por meio dessa fraude o empregador pode estar pretendendo que quando o empregado retornar para fazer o acerto, seja surpreendido com o desconto do aviso prévio.
Pois ele coloca no TRCT que a modalidade do aviso era trabalhado, já que a lei autoriza ao empregador descontar do acerto rescisório os dias do aviso prévio não cumpridos pelo empregado.
Porém comente a fraude com relação ao prazo para pagamento das verbas rescisórias.
Isso porque, a empresa tem o prazo de 10 dias a contar do encerramento do contrato de trabalho, para fazer o acerto com o empregado.
Por meio da fraude, em vez de aplicar o aviso prévio indenizado, que daria ao empregado o direito de já receber o acerto nos próximos dez dias, a emprega maliciosamente opta pelo aviso prévio trabalhado, mandando o empregado permanecer em casa, pois assim, teria que fazer o acerto apenas 10 dias após o final do aviso prévio de 30 dias, ou seja, realizaria o acerto com o empregado depois de 40 dias.
Quando o empregado é apenas informado verbalmente sobre o aviso prévio, ou seja, sem a notificação por escrito, estará correndo um grande risco.
Risco de não comparecer para o trabalho, e o empregador ficar aplicando e registrando faltas, o que depois de alguns dias pode inclusive levar à demissão por justa causa por abandono de emprego.
Para evitar cair nesse tipo de fraude, não aceite nenhuma espécie de acordo relativo ao aviso prévio feito somente de boca.
Durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado tem direito à redução de duas horas diárias por dia trabalhado ou à ausência ao serviço por sete dias corridos ao final do período do aviso prévio.
Entretanto, por não saber, o empregado não se beneficia de nem uma dessas opções, mas o empregador falsifica os cartões ponto para fazer parecer que esse direito foi exercido, e o empregado mais uma vez sai lesado.
